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Como posso beneficiar da taxa de IVA 13% no consumo eletricidade em famílias numerosas?
Como posso beneficiar da taxa de IVA 13% no consumo eletricidade em famílias numerosas?
1. Considera-se uma Família Numerosa quando o agregado familiar é constituído por cinco ou mais pessoas.
2. Para comprovar a condição de família numerosa , deverá preencher o seguinte formulário* e apresentar um dos seguintes documentos:
- Declaração de IRS referente ao ano vigente mais recente, comprovadamente submetida e validada. Se o Requerente for casado ou unido de facto, devem ser apresentadas ambas as declarações do IRS, exceto se tiver optado pela tributação conjunta;
- Cartão Municipal de Família Numerosa;
- Declaração da Junta de Freguesia comprovativa do agregado familiar;
- Última fatura do abastecimento de água em nome do titular do contrato de energia, onde conste a aplicação da tarifa familiar da água.
*nota: No ponto 2 do formulário - Dados do Contrato - não é necessário preencher o Nº do Contrato.
3. Enviar o formulário e um dos documentos acima referidos:
- Online
- Presencialmente, em qualquer loja ou agente exclusivo EDP Comercial.
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Posso ter Tarifa Social?
Pode, desde que cumpra as condições de elegibilidade definidas na lei. A Tarifa Social é um desconto adicional na eletricidade e/ou no gás natural que se destina aos consumidores economicamente vulneráveis e é acumulável a qualquer oferta da EDP Comercial.
Como posso beneficiar da taxa de IVA 13% no consumo eletricidade em famílias numerosas?
Deverá preencher e enviar o formulário apresentado com um dos seguintes documentos.
Como registar clientes com necessidades especiais?
Se for um cliente com necessidades especiais (limitações visuais, auditivas, olfativas ou no domínio da comunicação oral), deve entregar o respetivo formulário e a declaração médica comprovativa da necessidade. Saiba como solicitar.