Quem pode ser titular de uma unidade de produção para Autoconsumo?

Qualquer empresa pode produzir energia solar, desde que tenha uma instalação de utilização de energia elétrica ligada à rede pública e que disponha de um contrato de eletricidade celebrado com um comercializador.

A cada instalação de utilização só pode estar associada uma unidade de produção, não havendo, no entanto, um número limite de instalações de utilização por pessoa.

Como trato do registo, inspeção e certificado de exploração?

• O processo de certificação da UPAC é obrigatório, sendo este feito através do portal eletrónico da DGEG - PORTAL
• A EDP apoia-o em todas as fases do processo, o qual varia consoante a potência instalada:

 - Abaixo de 700Wp: sem necessidade de comunicação ou registo;

 - Entre 700W e igual ou inferior a 30kWp: é necessária apenas uma mera comunicação prévia (MCP) de exploração, dirigida à DGEG, através do PORTAL;

 - Entre 30kWp e 1MWp: necessário i) registo a iniciar antes do arranque da construção e ii) a inspeção e licenciamento do seu sistema após construção, para emissão do certificado de exploração;

 - Superior a 1MWp: exige licença de produção e exploração, que envolve comunicação prévia formal pelo menos com APA, Câmara Municipal e E-Redes;

Quais os custos associados ao processo de certificação da UPAC?

• É necessário o pagamento de uma taxa única para registo da unidade de produção que é função das características da mesma, nomeadamente se pretende ou não ser remunerado por injetar na rede e qual a potência instalada, de acordo com o previsto na Portaria n.º 16/2020 de 23 de janeiro, ilustrado abaixo: