1. Informação sobre domínio e identificação da marca (sede, NIPC, capital social)

O site www.edp.pt é propriedade da EDP Comercial - Comercialização de Energia, SA, Avenida 24 de Julho, nº 12, 1249-300 Lisboa, Tel.: 21 001 2500, Fax.: 21 002 1403, com capital social de 64 500 005 €.

2. Objeto e âmbito de aplicação dos termos e condições

Os presentes termos e condições gerais de contratação e utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.edp.pt e a todas as transações de natureza comercial realizadas através da loja online EDP Comercial.

3. Condições de segurança e tratamento de dados pessoais

Todos os dados recolhidos serão processados sob a responsabilidade da EDP Comercial, destinando-se à gestão comercial e administrativa dos contratos. Para tal, os dados relevantes poderão ser transmitidos a prestadores de serviços subcontratados pela EDP Comercial, bem como às entidades responsáveis pela gestão comercial e administrativa do contrato de equipamentos. O cliente poderá conhecer, corrigir ou eliminar os seus dados solicitando-o gratuitamente, através de contacto pessoal, telefónico ou por escrito dirigido à EDP Comercial, Avenida 24 de Julho, nº 12, 1249-300 Lisboa, Tel.: 21 001 2500, Fax.: 21 002 1403, ou através do Apoio ao Cliente.

4. Entregas e Devoluções

4.1 A EDP Comercial disponibiliza o serviço de entrega e instalação dos equipamentos adquiridos na EDP Store.

As entregas de artigos são efetuadas para Portugal Continental, de segunda a sexta das 8h às 18h. Em alturas especificas poderão ser feitas entregas também ao sábado.

4.2 Processo de entrega de equipamentos:

1° PASSO

Após a sua compra, irá receber a confirmação da sua encomenda por email.

2° PASSO

Após validação entraremos em contacto consigo num prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas para concluir a sua reserva e proceder ao agendamento da entrega.

3° PASSO

Na véspera do dia da entrega irá receber um SMS de confirmação.

4° PASSO

No dia da entrega, o técnico irá proceder à entrega e instalação do equipamento na morada indicada pelo cliente, caso existam as condições para o efeito.

NOTA: A instalação é obrigatória em todos os equipamentos comercializados pela EDP Comercial. Se não existirem condições para proceder à instalação do equipamento, a EDP Comercial reserva-se no direto de não instalar e recolher o equipamento.

4.3 Devoluções

Após a instalação dos equipamentos, o cliente tem 14 (catorze) dias para solicitar a devolução dos produtos, que deverão estar no seu estado original, sem sinais de uso, com todos os acessórios e com a embalagem original.

Para esse efeito, poderá ligar para o 213 53 53 53 (dias úteis das 9h às 20h | chamada para a rede fixa nacional), solicitar a devolução, e a EDP Comercial enviará equipa técnica para fazer a recolha dos mesmos. Se todas as condições acima referidas se verificarem, serão creditadas todas as prestações já cobradas.

Para mais informações, consulte o Direito de livre resolução.

5. Preço, Faturação e Pagamento

5.1 O preço indicado inclui IVA à taxa legal em vigor e engloba a compra do equipamento, o respetivo transporte e a sua instalação. Está também incluído neste valor a recolha para abate e reciclagem dos equipamentos antigos, caso o cliente pretenda.

5.2 A EDP Comercial reserva-se o direito de substituir ou modificar produtos apresentados na EDP Store, preços e condições, sempre que assim seja necessário e sem aviso prévio.

5.3 O valor total ou parcial do equipamento (consoante a modalidade de pagamento escolhida) será apresentado em faturas emitidas pela EDP Comercial, podendo ser emitidas nas faturas do contrato de fornecimento de energia celebrado pelo cliente, contendo os elementos necessários a uma completa, clara e adequada compreensão dos valores faturados, incluindo a sua desagregação, a qual deve evidenciar, designadamente, os valores relativos aos Equipamentos, Instalação, trabalhos adicionais e extras.

5.4 A faturação é emitida com a periodicidade e no formato constante das Condições Particulares.

5.5 O atraso no pagamento das faturas confere à EDP Comercial o direito a cobrar juros de mora, a partir do dia seguinte ao vencimento e até à data do efetivo pagamento, à taxa legal em vigor. Saiba mais aqui.

5.6 A EDP Comercial reserva-se o direito de não permitir ao cliente o pagamento do Preço em prestações, caso se verifique, pelo menos, uma das seguintes situações:

1. o cliente não seja titular de um contrato de fornecimento de energia elétrica e/ou gás natural com a EDP Comercial há, pelo menos, seis meses;
2. o cliente, no âmbito do seu contrato de fornecimento de energia elétrica e/ou gás natural com a EDP Comercial, se tenha encontrado em situação de incumprimento contratual, nomeadamente, em situação de mora no pagamento das respetivas faturas, nos últimos dois anos;
3. o cliente, na data de celebração deste contrato, tenha em vigor três ou mais planos de pagamento referentes a contratos celebrados com a EDP Comercial para fornecimento de energia, equipamentos ou serviços.

6. Disponibilidade dos Equipamentos

6.1 Em caso de indisponibilidade do equipamento, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto semelhante ou equivalente, a encomenda será cancelada automaticamente.

6.2 Qualquer atraso verificado na expedição dos equipamentos, relativamente às datas apresentadas, será sempre comunicado e não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.

7. Garantia dos produtos

7.1 Os Equipamento detêm uma garantia contra defeitos de fabrico e erros de conceção, desenho e instalação, por um prazo de 2 (dois) anos contados da data de instalação dos mesmos.

Caso o Equipamento adquirido apresente um defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação à EDP Comercial, identificando o seu contrato a descrição do mau funcionamento. Os custos com a recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pela EDP Comercial.

7.2 Fica esclarecido que a garantia prestada não abrange anomalias que não resultem de defeitos de fabrico e erros de conceção, desenho e instalação, designadamente as que resultem:

1. de modificações introduzidas nos Trabalhos e nos Equipamentos por quaisquer terceiros ou pelo cliente;
2. da utilização dos Equipamentos em violação das recomendações e instruções do respetivo fabricante e da EDP Comercial.