A medida de redução do IVA na eletricidade para 6% foi alargada. As alterações começam a ter efeito em 2025. Saiba mais neste artigo.
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 38/2024, de 7 de agosto, que alarga o âmbito de aplicação da taxa reduzida do IVA ao consumo de eletricidade, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025. A taxa reduzida do IVA na componente de energia, para potência contratada até 6,9 kVA, deverá abranger 3,4 milhões de consumidores, em vez das 300 mil famílias que estavam a ser beneficiadas até então.
O que muda na medida de redução do IVA na Eletricidade?
Com a Lei agora publicada, os consumos sujeitos à taxa reduzida do IVA para 6% aumentam de 100 kWh para 200 kWh, a partir de 1 de janeiro de 2025. No caso das famílias numerosas (cinco ou mais elementos), o limite aumenta ainda de 150 kWh para 300 kWh. Os valores que beneficiam do alargamento só se aplicam ao fornecimento de eletricidade para potências contratadas até 6,9 kVA. Todo o restante consumo, mantém-se sujeito à taxa de IVA de 23%.
É preciso fazer algum registo ou candidatura?
Não, a aplicação da taxa de IVA de 6% ao consumo correspondente é automática. Isto significa que caso tenha uma potência contratada até 6,9 kVA, a partir de 1 de janeiro de 2025, a sua fatura irá abranger esta alteração e ser-lhe-á aplicada a taxa de IVA reduzida.
Quanto vale na fatura a descida do IVA?
Além do consumo efetuado, a fatura inclui a componente fixa do preço e outras taxas e impostos, direta ou indiretamente ligados com energia, como o Imposto Especial de Consumo e a Contribuição Audiovisual.
No caso de uma família de 3 pessoas, por exemplo, com uma potência de 3,45 kVA e consumos mensais de 234 kWh, os primeiros 200 kWh passam a ser taxados a 6% e os restantes 34 kWh taxados a 23%. A poupança média será de cerca de 20 € por ano ou 2 € por mês.
Torne-se sustentável e alivie ainda mais a sua fatura
Com esta medida de redução do IVA, as famílias poderão observar uma redução nas faturas mensais de eletricidade, aliviando o orçamento familiar. Esta pode ser também uma boa oportunidade para adotar práticas de consumo energético mais eficientes e tornar-se mais sustentável no seu dia-a-dia.
Uma das soluções é apostar na eletrificação, seguindo uma tendência de eficiência energética e de sustentabilidade que muitas famílias já escolheram, e antecipando uma mudança que todos acabaremos por fazer nos próximos anos, a bem da descarbonização e da transição energética.
Além dos eletrodomésticos, cuja utilização eficiente ajuda a reduzir o consumo de energia, pondere trocar o seu carro a combustão por um veículo 100% elétrico, mais poupado e menos poluente. E não se esqueça ainda da energia solar, que pode ajudar a reduzir substancialmente a sua fatura mensal de eletricidade.
