As candidaturas à nova fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, do Fundo Ambiental, fecharam no dia 31 de outubro. No entanto, caso pretenda candidatar-se a próximas fases ou edições, apresentamos-lhe um guia detalhado de candidatura ao Programa.

O critério essencial para que se possa candidatar a este apoio governamental é que seja proprietário de uma moradia, apartamento ou fração autónoma de edifício multifamiliar, residindo permanentemente na habitação. Tenha em atenção a data de licenciamento da sua habitação para verificar se esta pode beneficiar do apoio para a tipologia que pretende.

Nunca é demais recordar que para que a candidatura seja aceite no programa, é importante que todas as obras, instalações e procedimentos estejam concluídos e pagos antes do momento da candidatura. Tenha atenção aos pagamentos em prestações, considerando que todas as prestações devem estar pagas à data da candidatura.

Para mais informações, consulte o guia completo do Fundo Ambiental 2023 que preparámos para si.

Documentos necessários para se candidatar ao Fundo Ambiental

Durante o preenchimento do formulário, ser-lhe-ão requisitados os seguintes documentos:

• Cartão de Cidadão;
• Comprovativo de IBAN;
• Faturas com descrição detalhada dos equipamentos e intervenções;
• Dados técnicos e etiquetas energéticas dos equipamentos;
• Comprovativo da certificação da empresa e técnico;
• Certificado energético do edifício ou fração, antes e depois das obras;
• Fotografias do antes e depois da intervenção (que podem ser substituídas pelos certificados energéticos mencionados acima);
• Caderneta predial urbana atualizada, onde o candidato figure como titular (a emissão da mesma não deverá ter sido feita há mais de 6 meses).

Passo-a-passo: como realizar a candidatura ao Fundo Ambiental

Veja o vídeo abaixo, com instruções detalhadas passo-a-passo, para saber como proceder ao registo e preencher a sua candidatura ao Fundo Ambiental.

Atente que este vídeo ilustra a candidatura para apoio à compra de painéis solares (Tipologia 4), sendo que para as restantes tipologias, a documentação solicitada pode ser ligeiramente diferente.

1. Registe-se no site do Fundo Ambiental

A sua candidatura tem início no website do Fundo Ambiental – é necessário que se registe como utilizador. Depois de se registar enquanto Proprietário, ou como Perito Qualificado, conforme o seu caso, clique no botão “Enviar”. Note que, mesmo que já tenha credenciais de acesso ao Fundo Ambiental, terá de fazer um novo registo para aceder ao formulário de candidatura.

De seguida, receberá um email de confirmação do seu registo, pelo que deverá proceder à confirmação do seu email no prazo máximo de dois dias – se deixar passar o prazo, o registo ficará sem efeito e terá de o refazer. Receberá, também, um email com os dados de acesso para poder entrar na plataforma.

Se não encontrar o email, verifique o Spam.

2. Faça login na sua Área Reservada

Aceda à página PAE+S 2023 (Programa de Apoio a Edifícios + Sustentáveis) e faça login na sua Área Reservada – onde poderá consultar os seus dados de registo, iniciar, retomar e consultar as suas candidaturas, bem como submetê-las para avaliação pelo Fundo Ambiental.

Faça login com o seu nome de utilizador e a senha de acesso que recebeu no email referido acima.

3. Inicie a sua Candidatura

Após fazer login, ficará disponível no menu lateral a secção “Candidaturas”. Aí, aceda à área “Em preenchimento” para preencher uma nova candidatura, selecionando a opção “+Novo” na barra cinzenta e gestão do formulário.

Uma vez iniciada a candidatura, comece por preencher as informações gerais sobre a habitação. Considere que Habitação permanente diz respeito a moradias completas (isto é, não-fracionadas) e Fração autónoma de habitação a apartamentos (ou moradias fracionadas).

4. Preencha os dados do Candidato

Insira todos os dados e documentos que lhe forem pedidos. Antes de começar a preencher, tenha em conta estes pormenores:

• Procure usar desktop e browsers mais recentes, como o Microsoft Edge, Google Chrome, Safari ou Firefox, para agilizar a experiência na plataforma;
• Os ficheiros que carregar para a sua candidatura não podem ser maiores do que 2MB;
• Os tipos de ficheiros permitidos são PDF, RAR, 7z, ZIP, DOC, DOCX, JPEG, JPG, PNG, XLSX;
• Os campos do portal só permitem a interseção de um ficheiro em cada campo, pelo que, quando precisar de carregar mais do que um documento para um tópico, tem de os comprimir num ficheiro único (.zip ou .rar);
• Todos os campos que possuam um asterisco (*) são campos de preenchimento obrigatório;
• Deverá usar o ponto (.) para separar as casas decimais, e não a vírgula (,);
• Clique em [+] para adicionar os campos de informação obrigatória relativos à tipologia e à despesa elegível;
• Para apagar campos de que não precise, clique no símbolo de “lixo”.

• Para substituir um documento que inseriu num campo, deve apagá-lo clicando no símbolo de “lixo” e, posteriormente, inserir o novo documento;
• É altamente recomendado que o preenchimento dos campos seja feito manualmente, sem seleção de dados previamente guardados no seu browser, pelo que estes dados poderão inviabilizar a gravação e submissão da candidatura.

  Depois, para o preenchimento propriamente dito, será necessário fornecer:

  • Nome completo;
  • Email;
  • Número de telemóvel;
  • Documento de Identificação (Cartão de Cidadão ou Passaporte);
  • Número de Identificação Fiscal;
  • Morada;
  • Dados da Caderneta Predial Urbana (Artigo Matricial, Fração Autónoma, Andar e Área bruta privativa);
  • Número de Identificação de Segurança Social;
  • Comprovativo de IBAN;
  • Outros documentos opcionais: Comprovativo de morada fiscal, contrato de arrendamento (válido e registado na AT) e último recibo de renda (obtido através do site da AT).

5. Preencha os dados da Candidatura

Depois de preencher os dados no separador “Candidato”, retorne ao início do formulário e selecione o separador “Candidatura”. Preencha os dados solicitados, nomeadamente:       

• Identificação da tipologia do imóvel;
• Ano de licença de habitação (caso o edifício tenha sido construído após 1950).

Selecione a tipologia de intervenção para a qual pretende pedir financiamento:

• Tipologia 1 – Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes de classe igual a “A+”.
• Tipologia 2 – Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos, recorrendo a materiais de base natural (ecomateriais), que incorporem materiais reciclados ou recorrendo a outros materiais.
• Tipologia 3 – Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia de fonte renovável, de classe “A+” ou superio
• Tipologia 4 – Painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo.
• Tipologia 5 – Intervenções que visem a eficiência hídrica.

Após selecionar a tipologia, terá de apresentar alguns documentos-padrão, independentemente da tipologia de intervenção selecionada para financiamento:

• Faturas e respetivos recibos com data igual ou posterior a 1 de maio de 2022, com o NIF do candidato e com todas as despesas discriminadas;
• Cópia do certificado energético válido do imóvel, emitido por perito qualificado do SCE antes e após a intervenção, quando o montante total das faturas é igual ou superior a 5.000€ (cinco mil euros);
• Fotografias da habitação alvo de intervenção e do(s) equipamento(s), antes e após a implementação do projeto.

Para além destes, deverá apresentar documentos específicos e preencher alguma informação técnica de acordo com a tipologia selecionada. Caso tenha adquirido um equipamento EDP, nós disponibilizamos toda a documentação necessária para que possa fazer a sua candidatura. Saiba mais aqui.

Exemplo ilustrativo: painéis solares

Para ilustrar esta parte do processo damos-lhe o exemplo da Tipologia 4 (Painéis fotovoltaicos) sem inclusão de sistemas de armazenamento de energia. Veja como avançar na sua candidatura, passo a passo.

No separador “Candidatura”, após marcar como certa a Tipologia 4 e escolher a opção 4.1, deve clicar no mais [+] para adicionar a informação relativa à tipologia que acabou de selecionar.

Quando expandir esta secção, irá reparar que lhe é pedido que identifique o tipo de sistema/equipamento. Neste caso, selecione a opção “Sistema solar fotovoltaico”.

De seguida, deve indicar a potência do inversor instalado. Para calculá-la, deve aceder ao documento com as especificações técnicas do inversor e procure a potência do mesmo no tópico Power (Max. Continuous), multiplicando o valor discriminado pelo número de inversores, e fazendo a conversão de Watts (W) para Kilowatts (kW), caso necessário.

Para este exemplo, vamos considerar que foram instalados três painéis solares, cada um deles contendo um inversor:

• Potência de um inversor: 360W (ou 0.36kW)
• Número de inversores: 3
• Potência total dos inversores: 0.36kW x 3 = 1.08kW

Assim, o valor a colocar neste campo será 1.08. Recorde-se que deve separar as casas decimais com o ponto (.), em vez da vírgula (,).

Após completar este passo, deve indicar o número de painéis fotovoltaicos instalados, bem como a área (em m²) e a potência (Wp) de cada um.

Para calcular a área de cada painel, na ficha técnica do equipamento, deve procurar pelo tópico Mechanical Parameters, onde pode encontrar a sua dimensão e multiplicar o comprimento pela largura (se necessário, converter para m²).

No caso destes painéis solares, as medidas da ficha técnica estão em milímetros (mm). Assim, temos de multiplicar o comprimento (1.755 mm) pela largura (1.038 mm), e dividir por 1.000 para obter a área em m². Fazendo esta conta, percebemos que a área de cada painel é 1821,69 mm², ou seja, ≈ 1822 m^2.

Os dados relativos à área de painéis fotovoltaicos, em m², e à potência elétrica total dos painéis fotovoltaicos instalados, em kW, serão preenchidos automaticamente pela plataforma.

Os próximos passos dizem respeito à informação do técnico que realizou a instalação dos equipamentos na sua habitação. O objetivo é identificar este instalador e garantir que o mesmo está inscrito na plataforma da DGEG, condição essencial para a atribuição do apoio.

Deve começar por introduzir, na caixa em branco para o efeito, o número de registo do técnico na DGEG (ou equivalente regional, no caso da Madeira e dos Açores).

Pode encontrar esta informação no Certificado do Técnico, entregue pela empresa instaladora.

Depois, clique em “Selecione” e carregue o Certificado do técnico instalador reconhecido pela DGEG.

Ao terminar o preenchimento desta informação, deve carregar outros três documentos:

• Comprovativo do procedimento de controlo prévio aplicável (para sistemas até 30 kW): Diz respeito ao documento de registo do sistema na DGEG (ou nas Direções Regionais dos Açores e da Madeira, conforme a situação). Esta informação poderá ser consultada no site da DGEG, selecionando a opção do menu “MCP Consulta” na sua Área de Cliente (conforme ilustrado abaixo). Em caso de dúvidas, deverá consultar a entidade gestora do Fundo Ambiental.

• Evidência de marcação CE ou declaração de conformidade CE dos equipamentos constituintes do sistema: É necessário partilhar os documentos com as especificações técnicas dos painéis solares e dos inversores, sendo obrigatório que nestes documentos conste o símbolo da marcação CE.

• Evidências fotográficas da habitação alvo de intervenção e dos equipamentos ou sistemas instalados: Deve inserir fotografias do antes e do depois da obra. De forma a facilitar o processo, recomendamos que crie um ficheiro ZIP com ambos.

6. Preencha a informação sobre a despesa

Comece por adicionar a informação da despesa elegível, clicando no símbolo mais [+] e preencha a informação necessária, nomeadamente:

• Número e data de emissão da fatura;
• NIPC da empresa/entidade fornecedora dos equipamentos;
• Nome da empresa instaladora;
• Valor da despesa sem IVA incluído;
• Valor do IVA;
• Comprovativo de inscrição da empresa instaladora na plataforma da DGEG: Para o extrair, aceda à plataforma e selecione “MCP Consulta”. Digite o número de registo do Técnico e faça um Print Screen;
• Inserir um único ficheiro ZIP com o recibo e a fatura.

7. Submeta a sua candidatura

Para poder finalizar a candidatura ao Programa, deverá selecionar a opção que confirma que todos os dados que inseriu são verdadeiros e depois a opção de “Submeter candidatura”. Para que possa entregar a sua candidatura, deve aceitar o RGPD. Esta opção irá surgir-lhe logo após selecionar a opção de submeter a candidatura.

Não se esqueça de selecionar “Gravar” na barra cinzenta, no topo da plataforma, para garantir que todos os dados são guardados - se não realizar este passo, a candidatura ficará guardada como rascunho e não será submetida.

Após a submissão, irá receber um email com a confirmação da mesma e poderá consultar todas as atualizações na sua área reservada, acedendo à opção do menu “Candidaturas” e selecionando “Submetidas”.